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Singapura

HSBC PI Holdings (Mauritius) Ltd v Avitel Post Studioz Ltd, Arbitration Petition No. 1062/2012, High Court of Bombay, India, 22.01.14

HSBC V AVITEL

Tribunal Superior de Bombaim

O acordo foi regido pela lei da Índia, e previa que os litígios sejam resolvidos por arbitragem em Singapura, no Centro de Arbitragem Internacional de Singapura (SIAC).

O Requerente procurou uma medida cautelar no Tribunal Superior de Bombaim em apoio da arbitragem.

A Parte Demandada argumentou que, porque o acordo foi regido pela lei da Índia, o tribunal arbitral não tinha jurisdição para ouvir as questões de fraude.

O Tribunal Superior determinou que se a lei da sede da arbitragem permite, o tribunal arbitral pode lidar com alegações de fraude.

Neste caso, a sede da arbitragem foi Singapura, cuja lei permite determinar as alegações de fraude em arbitragem.

No entanto, esta decisão só se aplica a tribunais arbitrais com sede fora da Índia; tribunais arbitrais com a sua sede na própria Índia ainda não podem determinar as alegações de fraude.

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