Prezado(a)s colegas,

Nos dias 17 a 21 de junho, estarei em São Paulo e os dias 22 a 23 de junho em Rio de Janeiro.

Caso você também esteja em São Paulo ou Rio e se sua agenda permita, gostaria de aproveitar a ocasião para tomarmos um café.

Atentamente

Matthew

mwescott@dacbeachcroft.com

++ 44 (0) 781 055 7758

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Prezado(a)s colegas,

Vou visitar São Paulo na próxima semana (19-23 de outubro) para participar da Conferência Brasileira de Arbitragem e Mercado (BM&F BOVESPA).

http://cbar.org.br/site/calendario-de-eventos?mc_id=546

Caso você também esteja em São Paulo e se sua agenda permita, gostaria de aproveitar a ocasião para tomarmos um café.

Atentamente

Matthew

mwescott@dacbeachcroft.com

++ 44 (0) 781 055 7758

Marcelo Katsumi (franqueado) e Jin Jin (franqueador) celebraram um contrato de franquia. As partes posteriormente fizeram um aditivo ao contrato que continha uma cláusula de arbitragem. Apesar de não terem assinado a cláusula em específico, ambas as partes desempenharam as suas funções tanto no âmbito do contrato quanto do aditivo. Portanto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) considerou que houve um consentimento tácito para arbitrar. Artigo 4(1) da Lei Nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996 (sobre arbitragem), prevê que:

Art. 4º      A cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato.

 1º      A cláusula compromissória deve ser estipulada por escrito, podendo estar inserta no próprio contrato ou em documento apartado que a ele se refira.

Esta decisão revela que o TJSP está ciente da relevância da conduta das partes na realização de um contrato, o que pode determinar a validade de uma cláusula compromissória nele inserida. Embora a lei exija certas formalidades, a assinatura das partes não é uma delas. O artigo 4º da Lei Nº 9.307 requer o consentimento das partes, mas a manifestação de vontade para arbitrar pode ser feita tacitamente, considerando a conduta das partes.

Compare isso com o notório caso “Jirau” (Energia Sustentável do Brasil S / A e Outros vs. Sul América Companhia Nacional de Seguros S / A e Outros) em que a maioria dos Juízes do TJSP considerou nula a cláusula compromissória por não conter o consentimento expresso da parte aderente, conforme exigido pela Lei Nº 9.307. Neste caso, os segurados contestaram a eficácia da cláusula compromissória, na base de que a apólice de seguro contestada era um contrato de adesão: o que invocava a exigência de consentimento expresso nos termos do artigo 4º(2):

2º      Nos contratos de adesão, a cláusula compromissória só terá eficácia se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar, expressamente, com a sua instituição, desde que por escrito em documento anexo ou em negrito, com a assinatura ou visto especialmente para essa cláusula.”

 Marcelo Katsumi Imaizumi e Marcelo Katsumi Imaizumi – EPP v Jin Jin Franchising – Eireli,
Apelação No. 4022778-88.2013.8.26.0405
IMAIZUMI_TJSP_APELACAO

Londres 20 de maio de 2015 O Financial Times http://goo.gl/mW1UwF  relata que os reguladores nos EUA e o Reino Unido publicaram extensas transcrições de salas de chat utilizadas pelos agentes dos bancos que tentavam manipular a taxa de referência das divisas (FOREX) e eram envolvidos em práticas de vendas enganosas.

Segundo o FT, em um exemplo, os negociantes do mercado real-dólar conspiraram para manipulá-lo, ao concordar em boicotar corretores locais brasileiros para reduzir a concorrência. Em outubro de 2009, um agente do Royal Bank of Canada escreveu: “todo o mundo está de acordo em não aceitar um “player” local como um dos nossos corretores”.  Um agente de FOREX de Barclays respondeu: “sim, quanto menos concorrência, melhor.”

Por favor, não hesite em contactar-me se você quiser discutir as implicações legais e comerciais do escândalo FOREX: ++ 44 (0) 781 055 7758 mwescott@dacbeachcroft.com . Veja também o meu relatório sobre a demanda cível interposta por uma companhia portuguesa contra Barclays para a manipulação do LIBOR  https://goo.gl/xJhxnr .

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